Políticas públicas de saúde

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terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento Local e na Transformação da Realidade - texto de TEIXEIRA

             “Políticas públicas”  são diretrizes, princípios norteadores de ação do poder público; regras eprocedimentos para as relações entre poder público e sociedade, mediações entre atores da sociedadee do Estado. São, nesse caso, políticas explicitadas, sistematizadas ou formuladas em documentos (leis,programas, linhas de financiamentos) que orientam ações que normalmente envolvem aplicações derecursos públicos. Nem sempre porém, há compatibilidade entre as intervenções e declarações de vontade e as ações desenvolvidas. Devem ser consideradas também as “não-ações”, as omissões, comoformas de manifestação de políticas, pois representam opções e orientações dos que ocupam cargos.                É importante considerar alguns tipos de políticas, para que se possa definir o tipo de atuaçãoque se pode ter frente a sua formulação e implementação. Vários critérios podem ser utilizados.              Quanto à natureza ou grau da intervenção:a) estrutural – buscam interferir em relações estruturais como renda, emprego, propriedade etc.
b) conjuntural ou emergencial – objetivam amainar uma situação temporária, imediata.
              Quanto à abrangência dos possíveis benefícios:
a) universais – para todos os cidadãos
b) segmentais – para um segmento da população, caracterizado por um fator determinado (idade,
condição física, gênero etc.)
c) fragmentadas – destinadas a grupos sociais dentro de cada segmento.
            Quanto aos impactos que podem causar aos beneficiários, ou ao seu papel nas relações sociais:
a) distributivas – visam distribuir benefícios individuais; costumam ser instrumentalizadas pelo
clientelismo;
b) redistributivas – visam redistribuir recursos entre os grupos sociais: buscando creta eqüidade, retiram recursos de um grupo para beneficiar outros, o que provoca conflitos;
c) regulatória – visam definir regras e procedimentos que regulem comportamento dos atores para
atender interesses gerais da sociedade; não visariam benefícios imediatos para qualquer grupo.

             Elaborar uma política pública significa definir quem decide o quê, quando, com que conseqüências e para quem. São definições relacionadas com a natureza do regime político em que se vive, com
o grau de organização da sociedade civil e com a cultura política vigente. Nesse sentido, cabe distinguir
“Políticas Públicas” de “Políticas Governamentais”. Nem sempre “políticas governamentais” são públicas, embora sejam estatais. Para serem “públicas”, é preciso considerar a quem se destinam os resultados ou benefícios, e se o seu processo de elaboração é submetido ao debate público.
Fonte: TEIXEIRA, EC. O Papel das Políticas Públicas no Desenvolvimento Local e na Transformação da Realidade

4 comentários:

  1. Interessante. Seu blog ta bem elaborado.

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  2. Boa noite!gente me ajudem a entenderesta parte do texto: as forma diferentes de encarar as políticas públicas.

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